Lei Ordinária nº 5357/1997 - Alterações

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965 e dá outras providências. (criação do Serviço Autônomo de Água e Esgôto)
Promulgação: 11/04/1997
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 08/12/1995
Lei: 5025/1995

Dispõe sobre alterações nas disposições constantes da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965, e dá outras providências. (criação do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE)
Data: 31/12/1965
Lei: 1390/1965

Dispõe sôbre criação do “Serviço Autônomo de Água e Esgôto” e dá outras providências.