Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II, da cláusula terceira, do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para execução dos serviços de bombeiros, autorizado pela Lei Municipal nº. 5.674, de 19 de maio de 1998 e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a execução de serviços de incêndios e salvamentos no Município e dá outras providências.