Lei Ordinária nº 5854/1999 - Alterações

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 5.638, de 07 de abril de 1998 e dá outras providências.(Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município)
Promulgação: 10/03/1999
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 07/04/1998
Lei: 5638/1998

Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.

Revogada pela Lei

Data: 05/12/2000
Lei: 6344/2000

Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.