Dispõe sôbre criação de cargos, e dá outras providências.

Promulgação: 12/12/1958
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 09/08/1958
Lei: 585/1958

Reorganiza os serviços da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 04/07/1963
Lei: 1126/1963

Dispõe sôbre modificação da lei nº 607, de 12/12/58, sôbre criação de cargos, e dá outras providências.