Dispõe sobre a criação do Parque Municipal “Governador MÁRIO COVAS”, sito no Bairro do Cajuru e dá outras providências.
Cria a Estação Ecológica “Governador Mário Covas”, revoga expressamente a Lei nº 6.416, de 22 de junho de 2001, que cria o Parque Municipal “Governador Mário Covas” e dá outras providências.