Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 6.508, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Controlador Interno e dá outras providências.