Dispõe sobre alteração dos parágrafos do inciso I do Art. 3º da Lei nº 6.039, de 27 de outubro de 1999, que dispõe sobre a criação da assistência à saúde do servidor público municipal e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.