Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Promulgação: 16/08/2006
Tipo: Lei Ordinária

Tem matéria versada na Lei


Data: 03/05/2012

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.