Lei Ordinária nº 798/1961 - Alterações

Revoga a Lei nº 660, de 18 de agosto de 1959. (Imposto e Taxas)
Promulgação: 20/05/1961
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revoga a Lei

Data: 18/08/1959
Lei: 660/1959

Dispõe sôbre Imposto e Taxas, e dá outras providências.