Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei nº 2.712, de 30 de junho de 1988 e dá outras providências. (desafetação de bens de uso comum e doação de imóveis à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada a construção do prédio escolar - Jardim das Flores)
Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum e doação de imóveis à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada a construção do prédio escolar e dá outras providências.