Lei Ordinária nº 8149/2007 - Alterações

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Promulgação: 02/05/2007
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revoga a Lei

Data: 12/06/2000
Lei: 6172/2000

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” e dá outras providências.

Revogada pela Lei

Data: 15/10/2018
Lei: 11814/2018

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, revoga expressamente a Lei nº 8.149, de 2 de maio de 2007 e dá outras providências.

Tem matéria versada na Lei

Data: 27/12/2016
Lei: 11479/2016

Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências.