Altera a redação dos incisos I e III, do Art. 22, da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 8.183, de 06 de junho de 2007 e dá outras providências.(Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN)
Altera a redação da alínea “c”, do inciso I, do art. 22, da Lei nº 4.994, de 11 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento da Economia Solidária, Turística e Tecnológica de Sorocaba)