Altera a redação do inciso XIII, do Art. 1º, da Lei nº 8.503, de 16 de junho de 2008, que institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.