Altera a redação do art. 7º da Lei nº 8.614, de 03 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.