Altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências (auxílio ao Centro Cultural Quilombinho)
Sorocaba, 23 de março de 2012.
SEJ-DCAO-PL-EX- 025/2012.
Processo nº 8.002/2012
Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.
Através das Emendas 75 e 670, de autoria dos Nobres Vereadores Francisco Moko Yabiku e João Donizeti Silvestre, foi destinada verba no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) ao Centro Cultural Quilombinho, a fim de que esta pudesse dar continuidade aos seus programas e projetos na área de assistência social.
Ocorre que no momento, a entidade necessita dessa verba para realização de obras de construção/adaptação de seu espaço físico, para que possa dar continuidade aos seus programas e projetos na área de assistência social, dentro de um espaço mais adequado às necessidades de seus usuários.
O Presente Projeto de Lei tem o objetivo alterar a destinação das verbas provenientes das Emendas Parlamentares 75 e 670, regularizando assim o repasse.
Estando, deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa para sua transformação em Lei, em regime de urgência, e reiteramos a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCABA – SP
PL Altera Emenda Centro Cult. Quilombinho.