Altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências (auxílio à ASSAV - ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DE APOIO À VIDA - CVV).
Sorocaba, 31 de maio de 2012.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 052/2012.
(Processo nº 4.322/2012)
Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Através da Emenda nº 582, de autoria do Nobre Vereador Luís Santos Pereira Filho, foi destinada a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) à ASSAV – Associação Sorocabana de Apoio à Vida - CVV, para investimentos voltados à melhoria de seus projetos na área de cidadania.
Ocorre que, por um equívoco, a referida Emenda foi incluída no orçamento da Secretaria da Cidadania, quando o correto seria no orçamento da Secretaria da Saúde, onde a mesma é mais atuante.
O presente Projeto tem por objetivo sanar o equívoco, incluindo a emenda 582 no orçamento da Secretaria da Saúde e, assim, viabilizar o repasse da verba.
Estando, deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa para sua transformação em Lei, e reiteramos a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCABA – SP
PL Altera Emenda ASSAV.