Autoriza o município de Sorocaba a contratar com a NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – NCD-AFESP, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. (expansão do Plano Cicloviário)
Sorocaba, 25 de maio de 2012.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 048/2012
(Processo nº 13.449/2012)
Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de Sorocaba a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A – NCD-AFESP, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
A operação de crédito pleiteada, que já recebeu parecer prévio favorável por parte da Nossa Caixa Desenvolvimento – NCD contemplará investimentos voltados à expansão do Plano Cicloviário, incentivo ao uso de meios de transportes não motorizados e integração com o Sistema de Transporte Público Urbano.
Como é do conhecimento dos Nobres Vereadores, a economia do Município de Sorocaba está voltada à indústria e comércio e a cidade se firmou como um pólo de desenvolvimento regional, atraindo migrantes de diversas regiões do Estado. Como consequência dessa expansão, no que diz respeito à extensão territorial, a cidade nos últimos 25 anos teve um crescimento horizontal bastante acentuado, fazendo com que muitas famílias trocassem a zona central por bairros periféricos.
Juntamente com o rápido crescimento do Município, surgiram novas preocupações voltadas à minimização dos impactos negativos sobre o meio ambiente no processo de ampliação das áreas urbanizadas.
Dentre os projetos ambientais desenvolvidos, Sorocaba foi a primeira das cidades de São Paulo com mais de 100 mil habitantes a receber o certificado “Município Verde Azul”. A cidade ainda recebeu um prêmio especial "Agir Localmente, Pensar Globalmente", pela maior rede de ciclovias do “Melhor Ciclovia do Estado” e ainda o prêmio “Franco Montoro”, pela maior nota entre os Municípios do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê. Na classificação geral, a cidade ficou na 31ª posição, com 89,79 pontos.
Na área de transportes, a Prefeitura de Sorocaba desenvolveu um Plano Cicloviário, dentro dos ideais de “Cidade Saudável” e “Cidade Educadora”.
O projeto representa um novo conceito de qualidade de vida e mobilidade urbana, pois garante segurança aos ciclistas, estimula o lazer e a prática de atividades físicas, além de oferecer uma opção econômica e não poluente de transporte.
O Plano, elaborado por técnicos da URBES – Trânsito e Transportes e da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (SEOBE), prevê construção de ciclovias em avenidas e interligações de pistas novas com as já existentes, para propiciar aos usuários deslocamentos mais longos com segurança, além de bicicletários em pontos estratégicos com serviços de apoio aos usuários, e dispositivos para facilitar a integração do sistema cicloviário com os demais meios de transportes e os parques municipais.
A meta do plano é viabilizar 100 quilômetros de ciclovias interligados ainda em 2012, o que permitirá a circulação entre todas as regiões da cidade.
Neste contexto, o objetivo desta proposta de intervenção é a expansão do Plano Cicloviário e incentivo ao uso de meios de transportes não motorizados, contemplando obras voltadas à implantação de 8 (oito) bicicletários ao longo das ciclovias, além de promover obras de integração com o Sistema de Transporte Público Urbano, que deverão abranger a construção de novos 50 (cinquenta) abrigos e uma nova Área de Transferência.
Metas a serem atingidas:
O resultado esperado é estimular o uso de meios de transportes não motorizados e melhoria do sistema de transporte urbano do Município, de modo a oferecer maior conforto e segurança a seus usuários e contribuir para melhoria da qualidade de vida da população.
Investimentos a serem realizados:
O projeto prevê a construção de uma área de transferência na Avenida Nogueira Padilha, buscando a otimização do sistema de transporte coletivo na região, proporcionando maior segurança, conforto, rapidez e menor poluição ambiental, beneficiando, diretamente os usuários do transporte público e indiretamente toda a população do Município.
Paralelamente, serão implantados 50 abrigos nos principais corredores do transporte coletivo e construídos 8 bicicletários em diversos modelos e em pontos estratégicos da cidade. Essas três ações juntas, acompanhadas da implantação das demais ações já implantadas no Município gerarão uma melhoria substancial no trânsito da cidade, esperando-se inclusive que ocorra uma migração natural dos usuários de automóveis para o sistema cicloviário e para o transporte coletivo.
A Administração Municipal entende que a implantação das obras propostas é de suma importância para o Município, pois a precariedade do sistema viário e, consequentemente, do sistema de transporte coletivo implicará, a curto prazo, em uma maior utilização do transporte individual, afetando diretamente as condições de mobilidade da população local.
Assim sendo, Senhor Presidente, tendo em vista importância dos investimentos contemplados pelo Projeto de Lei ora apresentado, tomamos a liberdade de solicitar a tramitação do incluso Projeto de Lei em caráter de urgência.
Na certeza de podermos contar, mais, uma vez com a especial atenção de V. Exa. e dessa Egrégia Casa, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCABA – SP
PL Nossa Caixa Plano Cicloviário.