Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos e dá outras providências
Sorocaba, 28 de fevereiro de 2013.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 007/2013
Processo nº 5.186/2013
Senhor Presidente:
Temos a honra de submeter à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, bem como dá outras providências.
A Administração Municipal e as entidades representativas do funcionalismo público local (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba; Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, Associação dos Funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Associação dos Guardas Municipais de Sorocaba), ao analisarem o reajuste salarial da categoria, aos 18 de fevereiro de 2013, concordaram que o índice total seria de 6,09%, sendo 5,09% de reposição de perdas inflacionárias correspondente ao índice IPC-FIPE, aplicáveis sobre o salário base do mês de dezembro de 2012, que será pago a partir de fevereiro de 2013, retroativo a janeiro de 2013; e 1,0% a título de valorização profissional dos servidores, aplicável sobre o salário base relativo ao mês de dezembro de 2012 e contados a partir do pagamento correspondente ao mês de julho de 2013.
Com referido reajuste pretendemos atualizar os vencimentos dos funcionários e servidores municipais da administração direta, indireta e fundacional, ativos, inativos e pensionistas, repondo as perdas inflacionárias correspondentes ao índice IPC-FIPE, concedendo, ainda, um aumento real de salário na ordem de 1,0%, numa política de valorização profissional dos servidores.
À vista de todo o exposto, esperamos contar com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares para a transformação do presente Projeto em Lei, em regime de urgência, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.