Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, revoga expressamente as Leis nºs 4.400, de 25 de outubro de 1993 e 8.285, de 22 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Sorocaba, 4 de abril de 2014.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 048/2014 – Substitutivo
Processo nº 7.788/1993
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar a apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei que os artigos 1º e 2º, o § 2º do art. 4º, o § 4º do art. 4º, art. 7º e § 5º do art. 7º do Projeto de Lei que tem por finalidade a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências.
As alterações propostas têm o objetivo de aperfeiçoar a redação dos artigos e parágrafos da futura Lei a ser aprovada. Tratando-se de mudanças substancias, mas sem alteração do conteúdo da minuta anteriormente apresentada, faz-se necessária apresentação de Projeto de Lei substitutivo.