Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.618, de 20 de junho de 2011, e dá outras providências (denominação de Cosmo Chichinato à vias públicas).

Promulgação: 14/05/2014
Tipo: Lei Ordinária

Sorocaba, 28 de março de 2014.

 

SEJ-DCDAO-PL-EX- 038/2014

(Processo nº 12.983/2008)

 

Senhor Presidente:

 

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de prolongamento de vias públicas localizadas no loteamento Vila do Bosque, em nossa cidade, bem como dá outras providências.

 

O loteamento em questão possui duais ruas principais, as quais seccionam as demais vias, tais ruas inicialmente foram denominadas Ruas 1 e 2. As vias cortadas por essas ruas receberam números diferentes em cada um dos lados, causando confusão ao proceder à denominação das mesmas.

 

Tal situação fez com que prolongamento de ruas recebesse denominação diversa destas.

 

Assim, considerando que a Rua 07, a qual foi denominada Paulo Roberto Aguilar Carrasco, é prolongamento da Rua “Cosmo Chichinato”, necessária se faz a aprovação do presente Projeto em Lei, a fim de determinar que ambas tenham a mesma denominação, qual seja, Rua “Cosmo Chichinato”

 

Necessária ainda, a revogação da Lei nº 9.699, de 24 de agosto de 2011, que dispôs sobre a denominação Rua “Dr. Paulo Roberto Aguilar Carrasco” a Rua 07 do referido loteamento.

 

À vista de todo o exposto, contando com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares no sentido de transformar o presente Projeto em Lei, reiteramos protestos de elevada estima e consideração.