Dispõe sobre a alteração de súmula de atribuições, extinção e transformação de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA – QUADRO PERMANENTE
QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA – PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
JORNADA SEMANAL (h) |
CLASSE SALARIAL |
Assistente de Gabinete N/I |
59 |
40 |
CS3A |
Assistente de Gabinete N/II |
42 |
40 |
CS5 |
Assessor de Comunicação N/I |
07 |
40 |
CS4 |
Assessor de Comunicação N/II |
07 |
40 |
CS5 |
Assessor de Governo |
02 |
40 |
CS8 |
Assessor de Secretário |
40 |
40 |
CS7 |
Assessor Jurídico |
05 |
40 |
CS8 |
Corregedor |
05 |
40 |
CS7 |
Secretária Executiva* |
01 |
40 |
|
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA – TOTAL DE CARGOS
Cargos |
De |
Para |
ASSISTENTE DE GABINETE N/I |
00 |
59 |
ASSISTENTE DE GABINETE N/II |
00 |
42 |
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO N/I |
00 |
07 |
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO N/II |
00 |
07 |
ASSESSOR DE GOVERNO |
01 |
02 |
ASSESSOR DE SECRETÁRIO |
00 |
40 |
ASSESSOR JURÍDICO |
02 |
05 |
CORREGEDOR |
05 |
05 |
SECRETÁRIA EXECUTIVA |
00 |
01 |
TOTAL |
08 |
168 |
ANEXO III
A - SÚMULAS DE ATRIBUIÇÃO E REQUISITOS PARA CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS |
SÚMULAS |
REQUISITOS |
Provimento | |
Assistente de Gabinete N/I |
§ Realizar atividades de nível médio para atendimento das necessidades da administração, realizando tarefas que envolvam o assessoramento aos agentes políticos em processos administrativos; § Realizar tarefas de assessoramento aos órgãos da Administração Direta para o exercício das atividades-meio, compreendendo a pesquisa, análise, planejamento, implantação e coordenação de trabalhos e a transmissão de determinações, norma e procedimentos de ordem superior; § Participar de equipes, comissões e grupos de trabalho; § Prestar assistência aos Secretários Municipais, diretores, chefes e assessores, quando solicitados ou designados, além de outras atividades de complexidade compatível e que venham a ser determinadas pela autoridade superior. |
Ensino Médio Completo |
Não Exclusivo | |
Assistente de Gabinete N/II |
§ Realizar atividades de nível superior para atendimento das necessidades da administração, realizando tarefas que envolvam o assessoramento aos agentes políticos em processos administrativos; § Realizar atividades de assessoramento, chefia ou coordenação dos órgãos da Administração Direta para satisfação da atividade-meio; § Realizar estudos de natureza técnica sobre assuntos que envolvam a administração, visando ao aperfeiçoamento de rotinas, métodos, normas, etc; § Colaborar na proposição de normas referentes a deveres, responsabilidades, direitos e vantagens, de acordo com a legislação vigente no âmbito da administração, compreendendo a pesquisa, análise, planejamento, implantação e coordenação de trabalhos, bem como transmitindo determinações, normas e procedimentos de ordem superior; § Participar de equipes, comissões e grupos de trabalho para os quais for indicado; § Prestar assistência aos Secretários Municipais, diretores, chefes e assessores, quando solicitados ou designados, além de outras atribuições de complexidade compatível e que venham a ser determinadas pela autoridade superior. |
Ensino Superior Completo |
Não Exclusivo | |
Assessor de Comunicação N/I |
- Dar suporte à área de comunicação para criar rede de divulgação em vários órgãos de imprensa, verificando a necessidade de publicidade; - Analisar o material publicitário existente e a possibilidade de incrementar e ou melhorar os mesmos, para decidir sobre as políticas, normas e medidas de ações a serem propostas; - Ter aproximação com os veículos de imprensa para divulgação de notícias e informações de interesse público; - Preparar material jornalístico, divulgando projetos e realizações da administração para conhecimento da sociedade; - Prestar suporte para as diversas Secretarias, verificando a produção de textos, convocação da imprensa, agendamento de entrevistas junto às mídias existentes na cidade e região; § Executar outras tarefas inerentes ao seu cargo. |
Ensino Superior Completo nas áreas de Comunicação ou Administração |
Não Exclusivo | |
Assessor de Comunicação N/II |
- Selecionar, diariamente, notícias de interesse da Administração Pública veiculadas através da mídia impressa (jornas e internet), agrupando-as posteriormente em uma sinopse; - Gravar os principais telejornais, informando ao Chefe do Gabinete qualquer ocorrência de interesse da Prefeitura de Sorocaba; - Divulgar informações institucionais ou referentes à atuação da Prefeitura, enviando informativos por e-mail ou fax, para os profissionais da imprensa; - Assessorar o Prefeito na elaboração e formulação da estratégia de comunicação da Prefeitura de Sorocaba, propondo as alternativas existentes; - Supervisionar a elaboração de Boletins Informativos ou outras publicações da Prefeitura; - Dirigir a edição do jornal (semanário) do “Município de Sorocaba” e sua distribuição. - Executar outras funções inerentes ao seu cargo, de acordo com seu superior imediato. |
Ensino Superior Completo na área de Comunicação |
Não Exclusivo | |
Assessor de Governo |
- Assessorar diretamente o Chefe de Gabinete, no acompanhamento dos programas de governo junto às Secretarias, auxiliando-o nas relações oficiais, sociais e políticas no âmbito do município e fora da lei; - Assessorar Secretaria Executiva de PPPs, no controle dos contratos de Parceria Público Privada firmados pela Administração Pública Municipal; - Apoiar o Conselho Gestor na estruturação e modelagem dos projetos de PPP; - Apoio e análise de Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP; - Apoiar a Secretaria Executiva de PPPs nas diversas atividades relativas às PPPs, emitindo pareceres e elaborando relatórios sobre a execução de contratos. |
Ensino Superior |
Não Exclusivo | |
Assessor de Secretário |
- Realizar atividades de nível superior para atendimento das necessidades da Administração superior, da atividade-meio e da atividade-fim da Prefeitura de Sorocaba, realizando tarefas que envolvam o assessoramento em processos administrativos; - Participar na elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, criação, controle, execução, análise e avaliação de qualquer atividade que implique aplicação dos conhecimentos da sua área; - Coordenar os estudos e acompanhar o desenvolvimento de projetos de estruturação e reorganização dos serviços; apresentar propostas de modernização de procedimentos, objetivando maior dinamização dos trabalhos na respectiva Secretaria; - Executar ações inerentes a sua área de formação básica; assessorar, na respectiva Secretaria, a capacitação de recursos humanos; - Articular-se com as demais autoridades municipais, visando ao bom desempenho de suas funções e dos demais integrantes do quadro de pessoal; - Atuar nas esferas da atividade-meio e atividade-fim, executando, quando designado para tanto, as atribuições inerentes a outros cargos; - Fornecer dados estatísticos das atividades do setor onde atua; preparar relatórios e manter atualizado o material informativo, de natureza técnica, diretamente relacionado com as atividades desenvolvidas; - Prestar assessoria e/ou consultoria dos órgãos da Prefeitura em assuntos relacionados a sua área de atuação ou outra para a qual for designado; - Elaborar, individualmente ou integrando equipes multiprofissionais, documentos básicos para fixação de normas técnicas visando a melhoria da qualidade dos serviços; - Emitir manifestação sobre matéria de sua área de atuação básica; - Executar outras atividades com o cargo exercido. |
Ensino Superior Completo |
Não Exclusivo | |
Secretária Executiva |
- Assessorar o Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, atendendo pessoas (munícipes e autoridades), gerenciar informações; elaborar documentos; - Controlar correspondência física e eletrônica; - Organizar eventos e viagens; supervisionar equipes de trabalho; - Gerir suprimentos do Gabinete do Chefe do Poder Executivo; - Arquivar documentos físicos/eletrônicos, auxiliando na execução de suas tarefas e em reuniões; - Executar outras funções inerentes ao seu cargo, de acordo com seu superior imediato. |
Ensino Superior Completo |
Não Exclusivo | |
Sorocaba, 16 de março de 2015.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 028/2015 - Substitutivo
Processo nº 4.851/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente
Tenho a honra de submeter à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de súmula de atribuições, extinção e transformação de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
O presente substitutivo tem por objetivo corrigir falhas materiais constatadas após o envio do PL nº 33/2015 a esta Casa de Leis, sem ocasionar qualquer alteração na essência da proposta, nem implicar em aumento das despesas inicialmente previstas.
A primeira correção se fez necessária para deixar expresso que se pretende ver extintos 40 (quarenta) cargos de Assessor Técnico (inciso V, do art. 3º), diante da reformulação dos cargos comissionados. A segunda correção se faz necessária no total de cargos constantes da planilha do Anexo II.
No mais, reiteramos os motivos expostos na mensagem que acompanhou o envio do Projeto de Lei, que se justificou em face do inegável benefício que trará à Administração, pois contribuirá na melhoria do processo gerencial da Administração Municipal.
Solicitamos, outrossim, que o procedimento em tela tramite