Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei visa conscientizar as pessoas de que uma gravidez indesejada pode causar sérios problemas na vida das pessoas envolvidas. Informar sobre a variedade e disponibilidade dos métodos contraceptivos e ainda ressaltar que relações sexuais sem proteção podem causar sérios problemas para a saúde.
A sexualidade é atualmente vista como um problema de saúde pública, sendo a escola privilegiada de implementação de políticas públicas que promovam a saúde de crianças e adolescentes.
Uns dos principais problemas enfrentados pelos jovens nos dias atuais estão relacionados à sexualidade, em especial a gravidez indesejada na adolescência, fato esse que implica na evasão escolar de muitas alunas adolescentes.
A crescente tendência da liberação do comportamento social, especificamente, o sexual, contribui para o aumento da gravidez na adolescência, devido à falta de conhecimento do próprio corpo enquanto função reprodutora, vinda da falta de uma educação esclarecedora tanto no âmbito familiar como no escolar e social.