Dispõe sobre adaptação de imóveis construídos e ou comercializados pelo poder público municipal a pessoa idosa ou com deficiência física no município de Sorocaba e dá outras providencias.
Promulgação: 17/11/2015
Tipo: Lei Ordinária
Justificativa:
Acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance para utilização com segurança e autonomia do espaço destinado a MORADIA favorecendo a autonomia pessoal do deficiente físico e do idoso interagindo produtos, equipamentos, instrumentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade do idoso e do deficiente físico atendendo assim a função social da propriedade.