Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 10.997, de 12 de novembro de 2014, que denomina o Centro de Educação Infantil Professor NEY OLIVEIRA FOGAÇA e dá outras providências.
Sorocaba, 12 de novembro de 2015.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 119/2015
Processo nº 32.760/2015 e 31.064/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Temos a honra de submeter à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e demais membros dessa Casa o incluso Projeto de Lei que visa alterar a Lei Municipal nº 10.997, 12 de novembro de 2014, que denominou de Professor NEY OLIVEIRA FOGAÇA o Centro de Educação Infantil nº 102 localizado na Avenida Nove de Julho, nº 585, Vila Barão.
Conforme solicitação da Secretaria da Educação, a modificação é necessária para criação do código CIE (Cadastro Identificação Escolar) das novas Unidades, devido a obrigatoriedade da legalização do funcionamento, com registro no Sistema Federal CENSO ESCOLAR.