Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.301, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre denominação de “Presidente Itamar Franco” a uma via pública e dá outras providências.
Sorocaba, 9 de junho de 2016.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 072/2016
Processo nº 6.657/2004
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa E. Câmara o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 11.301, de 18 de abril de 2016 e dá outras providências.
Nos termos da citada Lei a Avenida 1 localizada no Jardim Reserva Ipanema foi denominada de “PRESIDENTE ITAMAR FRANCO”. A referida Avenida 1, conforme se depreende do texto da Lei, inicia-se na Estrada Sorocaba-Iperó.
Porém, setores técnicos desta Municipalidade informaram que a referida via a Estrada Sorocaba-Iperó trata-se de atual Avenida Ipanema, tendo ainda, havido equívoco na descrição da via, razão pela qual a Lei em comento deve ser alterada.