Câmara Municipal de Sorocaba

Altera a redação da Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, que reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Promulgação: 22/09/2016

Tipo: Lei Ordinária

ANEXO I

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA QUADRO PERMANENTE QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA - PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE	JORNADA SEMANAL	CLASSE SALARIAL
Assessor de Imprensa	01	40	CS 5
Assessor Técnico	04	40	CS 7
Assistente de Secretaria e Expediente	01	40	CS 2
Chefe de Departamento	11	40	CS 6
Chefe de Departamento de Contencioso Geral e Legislativo	01	40	CS 6
Chefe de Departamento de Execução Fiscal e Administrativo	01	40	CS 6
Chefe de Setor	30	40	CS 4
Coordenador Especial	01	40	CS 7
Diretor Administrativo Financeiro	01	40	CS 7
Diretor de Produção	01	40	CS 7
Diretor Geral	01	40	CS 9
Diretor Operacional de Água	01	40	CS 7
Diretor Operacional de Esgoto	01	40	CS 7
Diretor Operacional de Infraestrutura e Logística	01	40	CS 7
Diretor de Planejamento e Projetos	01	40	CS 7
Procurador Geral Autárquico	01	40	CS 8
Oficial de Gabinete – N I	02	40	CS 2
Oficial de Gabinete – N II	02	40	CS3A

Sorocaba, 16 de junho de 2016.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 078/2016

Processo nº 10.283/2015-SAAE

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de cargos diretivos e a reorganização administrativa de Departamentos e Setores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Citado Projeto de Lei objetiva aprimorar a dinâmica dentro da Administração, em especial nas áreas operacionais e de projetos, promovendo maior celeridade e um melhor contato das Diretorias com os seus Departamentos e Setores.

Isso porque a Diretoria Operacional de Infraestrutura e Logística passará a administrar as atividades-meio, que antes eram dirigidas pelas Diretorias de Água e de Esgoto que, por sua vez passarão a atuar apenas nas atividades-fim.

A Diretoria de Planejamento e Projetos tem especial importância na medida em que o Município se expande, sendo necessário estudos e acompanhamentos específicos da Autarquia neste sentido.

Importa salientar a ausência de despesa, uma vez que haverá tão somente a alteração de nomenclatura dos cargos, mantendo-se a remuneração legal vigente.

Solicitamos, outrossim, que o procedimento em tela tramite em REGIME DE URGÊNCIA, conforme autoriza a Lei Orgânica do Município de Sorocaba.

Lei Ordinária nº 11421/2016 - Texto Anexo