Revoga a Lei nº 11.116, de 27 de maio de 2015, e altera a redação da Lei nº 9.591, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre denominação de "DOUTORA MAURA ROBERTI" a um próprio público de nossa cidade, e da Lei nº 10.209, de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre denominação de “PROFESSORA ANA LÚCIA PAZINI” a uma creche municipal de nossa cidade, e dá outras providências.
Sorocaba, 21 de dezembro de 2 016.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 150/2016
Processo nº 31.064/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei que “Revoga a Lei nº 11.116, de 27 de maio de 2015, e altera a redação da Lei nº 9.591, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre denominação de "DOUTORA MAURA ROBERTI" a um próprio público de nossa cidade de da Lei nº 10.209, de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre denominação de “PROFESSORA ANA LÚCIA PAZINI” a uma creche municipal de nossa cidade, e dá outras providências”.
O Presente Projeto de Lei destina-se a adequar os endereços dos próprios públicos, denominados pelas leis nº 9.591, de 31 de maio de 2011 e nº 10.209, de 14 de agosto de 2012.