Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Serviços Tributárias Através de Alíquotas Fixas da Lei nº 3.447, de 5 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 3.813, de 9 de dezembro de 1991, e de Serviços Tributados Através de Alíquotas Percentuais Sobre o Preço do Serviço da Lei nº 3.447, de 5 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
TABELA "A"
TABELA DE SERVIÇOS TRIBUTADOS ATRAVÉS DE ALÍQUOTAS FIXAS
------ -- -------- ---------- ------- -- --------- -----
SERVIÇOS DE: QUANTIDADE
-------- --- UFMS - ANUAL
1 - PROFISSIONAIS LEBERAIS DE CARREIRA UNIVERSITÁRIA............ 400
2 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS PROFISSÕES DE:
Protéticos, técnicos em geral, Despachantes, representantes e
agentes, avaliadores, decoradores, corretores, leiloeiros, mo-
distas, peritos, analistas de laboratórios, professores, pro -
jetistas, calculistas, auxiliar de enfermagem, instrutores,es-
teticistas e pedicuros........................................ 170
3 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS PROFISSÕES DE:
Mecânicos, funileiros, serralheiros, relojoeiros, ourives, con-
sertadores de objetos, marcineiros, tapeceiros, fotógrafos, de-
senhistas, guias turísticos, intérpretes, tradutores, massagis-
tas, motoristas de transportes municipais, cobradores.......... 50
4 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS PROFISSÕES DE:
Afiadores, alfaiates, carpinteiros, montadores, garçons, pedre-
iros, pintores, encanadores, eletricistas, atendentes de enfer-
magem, datilógrafos, artesões, barbeiros, cabelereiros, depila-
dores, manicuros, costureiras, jardineiros, sapateiros, vidra -
ceiros......................................................... 35
5 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS PROFISSÕES DE:
Faxineiros, guardas noturnos, lavadeiras, pescadores, vendedo -
res de bilhetes de loterias, carregadores, quituteiras,cozinhe-
iras, babás, tricoteiras e bordadeiras......................... 0
6 - OUTROS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS................................. 85