Dispõe sobre a autorização para a construção de Apart-Hotéis e dá outras providências.
ANEXO I
Área mínima círculo inscrito pé direito mínimo
Sala..................8,00 m2..................2,50 m2...............2,70 m2
Dormitório...........10,00 m2..................2,50 m2...............2,70 m2
Banheiro............. 2,50 m2..................1,20 m2...............2,50 m2
ANEXO II
Área mínima círculo inscrito pé direito mínimo
Recepção............4,00 m2 ................2,00 m2..................2,70 m2
Copa-Quente........10,00 m2.................2,50 m2..................2,70 m2
Sala de Refeição... 8,00 m2.................2,50 m2..................2,70 m2
Vestiário c/
Banheiro (masc.)... 6,00 m2.................l,80 m2..................2,50 m2
Vestiário c/
Banheiro (fem.).....6,00 m2.................1,80 m2..................2,50 m2
ANEXO III
Área mínima círculo inscrito pé direito mínimo
Recepção.................16,00 m2..............2,40 m2..................2,70 m2
Sala de Estar............12,00 m2..............2,40 m2..................2,70 m2
Cozinha..................20,00 m2..............2,40 m2..................3,50 m2
Sala de Refeição.........12,00 m2..............2,40 m2..................2,70 m2
Vestiário c/
Banheiro (masc.)......... 6,00 m2..............1,80 m2..................2,50 m2
Vestiário c/
Banheiro (fem.).......... 6,00 m2..............1,80 m2..................2,50 m2