Reorganiza e reclassifica classes de vencimentos e dá outras providências.

Promulgação: 22/05/1995
Tipo: Lei Ordinária
                      

                                       ANEXO I



                                       CARGOS                                             DE         PARA



                                       AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO                         AD01        AD04 



                                       ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I                     AD02        AD05

                                       ASSISTENTE DE ALMOXARIFE                          AD02        AD05

                                       OPERADOR DE REDE                                  AD02        AD05 



                                       AGENTE DE VIG. SANITÁRIA I                        AD03        AD06

                                       ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO II                    AD03        AD06

                                       DESENHISTA COPISTA                                AD03        AD06

                                       FOTÓGRAFO                                         AD03        AD06



                                       DESENHISTA                                        AD04        AD08

                                       LABORATORISTA                                     AD04        AD08

                                       AGENTE DE VIG. SANITÁRIA II                       AD05        AD08

                                       ALMOXARIFE I                                      AD05        AD08

                                       TELEFONISTA                                       AD05        AD08



                                       AGENTE SOCIAL                                     AD06        AD09

                                       AGENTE MATERNAL                                   AD06        AD09

                                       AGENTE INFANTIL                                   AD07        AD09



                                       ALMOXARIFE II                                     AD08        AD10

                                       AUX. TEC. EM FISIOTERAPIA                         AD08        AD10

                                       DESENHISTA PROJETISTA                             AD08        AD10

                                       OFICIAL DE ADMINIST. I                            AD08        AD10          



                                       AGENTE DE FISCALIZAÇÃO                            AD09        AD11

                                       AGENTE DE PESQUISA SOCIAL                         AD09        AD11

                                       AGENTE RECREAÇÃO LAZER                            AD09        AD11

                                       ATEND.CONSUT. DENTÁRIO                            AD09        AD11

                                       COMPRADOR I                                       AD09        AD11

                                       TÉC. DE RAIO X                                    AD09        AD11

                                       TREINADOR ESPORTIVO                               AD09        AD11



                                       AUXILIA DE SAÚDE                                  AD09        AD12

                                       AUXILIAR ENFERMAGEM                               AD09        AD12

                                       CITOTÉCNICO                                       AD11        AD12

                                       COMPRADOR II                                      AD11        AD12

                                       OFICIAL DE ADMINIST. II                           AD11        AD12

                                       SECRETARIA ESCOLAR SECRETÁRIO DE ESCOLA           AD11        AD12 (Denominação do cargo alterada pela Lei nº 10.590/2013)

                                       TÉCNICO QUÍMICO I                                 AD11        AD12

                                       TÉC. SEGURANÇA TRAB. I                            AD11        AD12

                                       TÉCNICO DE AGRIMENSURA I                          AD11        AD12

                                       TÉCNICO DE ALIMENTOS I                            AD11        AD12

                                       TÉCNICO DE LICITAÇÕES I                           AD11        AD12

                                       TÉCNICO DE TRÁFEGO                                AD11        AD12

                                       TÉCNICO LAB. ANAL. CLIN. I                        AD11        AD12

                                       TÉC. DE ALIMENTOS II                              AD12        AD13

                                       TÉC. LAB. ANL. CLIN. II                           AD12        AD13

                                       TÉCNICO. QUÍMICO II                               AD12        AD13

                                       TÉC. SEGURANÇA TRAB. II                           AD12        AD13



                                       AGENTE ADMINISTRATIVO                             AD13        AD15



                                       SUPERVISOR DE ADMINISTRAÇÃO I                     AD14        AD16

                                       TÉC. AGRIMENSURA II                               AD14        AD16



                                                                                         AD15        AD17



                                       SUPERVISOR DE ADMINISTRAÇÃO II                    AD16        AD18



                                       AJUDANTE GERAL                                    OP01        OP05

                                       SERVENTE                                          OP01        OP05

                                       VIGIA                                             OP01        OP05

                                       ZELADOR                                           OP01        OP05



                                       ABASTECEDOR DE VEÍCULOS                           OP02        OP06

                                       JARDINEIRO                                        OP02        OP06

                                       MERENDEIRA                                        OP02        OP06

                                       OPERADOR DE UTILIDADES                            OP02        OP06

                                       TRATADOR DE ANIMAIS                               OP02        OP06

                                       CONSERVADOR DE ESGOSTO                            OP03        OP06

                                       OPERADOR DE RESERVATÓRIO                          OP03        OP06

                                       ASCENSORISTA                                      OP03        OP06

                                       INSPETOR DE ALUNOS                                OP03        OP06



                                       COZINHEIRA                                        OP04        OP07

                                       AGENTE SANITÁRIO                                  OP05        OP07

                                       AJUDANTE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS                OP05        OP07

                                       AJUDANTE DE SERVIÇOS                              OP05        OP07

                                       BORRACHEIRO                                       OP05        OP07

                                       LAVADOR/LUBRIFICADOR                              OP05        OP07



                                       ARMADOR                                           OP06        OP08

                                       CALCETEIRO                                        OP06        OP08

                                       CARPINTEIRO                                       OP06        OP08

                                       ELETRICISTA                                       OP06        OP08

                                       ELETRICISTA DE VEÍCULOS                           OP06        OP08

                                       ENCANADOR                                         OP06        OP08

                                       ENCANADOR DE INST.DE REDE                         OP06        OP08

                                       ENCANADOR DE MANUT. DE REDE                       OP06        OP08

                                       FERREIRO                                          OP06        OP08

                                       FUNILEIRO                                         OP06        OP08

                                       MARCENEIRO                                        OP06        OP08

                                       MECÂNICO                                          OP06        OP08

                                       MECÂNICO DE MANUTENÇÃO GERAL                      OP06        OP08                 

                                       OFICIAL DE MANUTENÇAÕ E CONSERVAÇÃO               OP06        OP08

                                       OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO                 OP06        OP06

                                       PEDREIRO                                          OP06        OP08

                                       PINTOR                                            OP06        OP08 

                                       PITOMETRISTA                                      OP06        OP08

                                       REPARADOR DE EQUIPAM. ODONTOLÓGICO                OP06        OP08

                                       SOLDADOR                                          OP06        OP08

                                       SONDADOR                                          OP06        OP08

                                       TORNEIRO MECÂNICO                                 OP06        OP08


                                       ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO GERAL                   OP07        OP10

                                       MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS                      OP07        OP10

                                       MOTORISTA                                         OP06        OP10

                                       MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS MOTORISTA           OP06        OP10 (Renomeado pela Lei nº 9.573/11)

                                       OFICIAL ARMADOR                                   OP07        OP10

                                       OFICIAL CALCETEIRO                                OP07        OP10

                                       OFICIAL CARPINTEIRO                               OP07        OP10

                                       OFICIAL ELETRICISTA                               OP07        OP10

                                       OFICIAL ELETRICISTA VEÍCULOS                      OP07        OP10

                                       OFICIAL ENCANADOR                                 OP07        OP10

                                       OFICIAL ENCANADOR DE INSTAL. DE REDE              OP07        OP10

                                       OFICIAL ENCANADOR DE MANUT. DE REDE               OP07        OP10

                                       OFICIAL FERREIRO                                  OP07        OP10

                                       OFICIAL FUNILEIRO                                 OP07        OP10

                                       OFICIAL MARCENEIRO                                OP07        OP10

                                       OFICIAL MECÂNICO                                  OP07        OP10

                                       OFICIAL MECÂNICO DE MANUTENÇÃO GERAL              OP07        OP10

                                       OFICIAL OPER.DE ESTAÇÃO DE TRATAM.                OP07        OP10

                                       OFICIAL PEDREIRO                                  OP07        OP10

                                       OFICIAL PINTOR                                    OP07        OP10

                                       OFICIAL PINTOR LETRISTA                           OP07        OP10

                                       OFICIAL PINTOR VEÍCULO                            OP07        OP10

                                       OFICIAL PITOMETRISTA                              OP07        OP10

                                       OFICIAL SERRALHEIRO                               OP07        OP10

                                       OFICIAL SOLDADOR                                  OP07        OP10

                                       OPERADOR DE MÁQUINAS                              OP06        OP10
                                       MOTORISTA ESPECIALIZADO MOTORISTA                 OP07        OP11 (Renomeado pela Lei nº 9.573/11)

                                       MOTORISTA ESPECIALIZ. VEIC. PESADOS MOTORISTA     OP07        OP11 (Renomeado pela Lei nº 9.573/11)

                                       OFICIAL MECÂNICO DE MAQ. PESADAS                  OP08        OP11

                                       OFICIAL ELETR. DE MANUT. GERAL                    OP09        OP11



                                       OPERADOR MÁQUINAS PESADAS                         OP08        OP12

                                       OFICIAL DE MANUT E INST. DE REDE                  OP10        OP12

                                       OFICIAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS                 OP10        OP12

                                       OFICIAL DE OBRAS E MANUTENÇÃO                     OP10        OP12

                                  

                                       MESTRE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS                  OP11        OP13

                                       MESTRE DE OBRAS                                   OP11        OP13 

                                       MESTRE DE MANUT. ELÉTRICA HIDRAULICA              OP12        OP14

                                       MESTRE EM MANUT. E INSTALAÇÃO DE REDE             OP12        OP14



                                       BIBLIOTECARIO I                                   TS03        TS09

                                       BIÓLOGO I                                         TS03        TS09

                                       CONTADOR I                                        TS03        TS09  

                                       ECONOMISTA I                                      TS03        TS09

                                       FARMACEUTICO I                                    TS03        TS09

                                       FISIOTERAPEUTA I                                  TS03        TS09

                                       FONDAUDIÓLOGO                                     TS03        TS09

                                       GEÓLOGO I                                         TS03        TS09

                                       MUSEÓLOGO I                                       TS03        TS09

                                       NUTRICIONISTA I                                   TS03        TS09

                                       PEDAGOGO                                          TS03        TS09

                                       SOCIÓLOGO I                                       TS03        TS09

                                       TÉC. DE TURISMO I                                 TS03        TS09

                                       TÉC. EDUC. AMBIENTAL I                            TS03        TS09            

                                       TÉC, PROP. MARKETING I                            TS03        TS09

                                       TECNÓLOGO MECÂNICO I                              TS03        TS09

                                       TERAPÊUTA OCUPACIONAL                             TS03        TS09



                                       TÉCNICO DE ESPORTES I                             TS03        TS10

                                       TÉC. RECREAÇÃO E LAZER I                          TS03        TS10

                                       PROCURADOR                                        TS04        TS10

                                       ARQUITETO I                                       TS04        TS10

                                       ENGENHEIRO DE SANEAMENTO I                        TS04        TS10

                                       ENGENHEIRO SANITARISTA I                          TS04        TS10

                                       ENG. AGRÔNOMO I                                   TS04        TS10

                                       ENG. ELETRICISTA I                                TS04        TS10

                                       ENG. MECÂNICO I                                   TS04        TS10

                                       ENG. SEG.TRABALHO I                               TS04        TS10



                                       ENGENHEIRO CIVIL I                                TS04        TS11

                                       ASSISTENTE SICIAL I                               TS06        TS11

                                       BIBLIOTECARIO II                                  TS06        TS11

                                       BIÓLOGO II                                        TS06        TS11

                                       CONTADOR II                                       TS06        TS11

                                       FARMACEUTICO II                                   TS06        TS11

                                       GEÓLOGO II                                        TS06        TS11

                                       MUSEÓLOGO II                                      TS06        TS11

                                       NUTRICIONISTA II                                  TS06        TS11

                                       PSICÓLOGO I                                       TS06        TS11

                                       TÉCNICO DE ESPORTES II                            TS06        TS11

                                       TECNÓLOGO MECÂNICO II                             TS06        TS11

                                       TÉC. RECREAÇÃO E LAZER II                         TS06        TS11

                                       BIOMÉDICO I                                       TS07        TS11

                                       CIRURGIÃO DENTISTA I                              TS07        TS11

                                       ENFERMEIRO DO TRABALHO I                          TS07        TS11                       

                                       ENFERMEIRO I                                      TS07        TS11

                                       MÉD.VET. DE ZOONOSES I                            TS07        TS11 

                                       MÉDICO DO TRABALHO I                              TS07        TS11

                                       MÉDICO I                                          TS07        TS11

                                       MÉDICO VETERINARIO I                              TS07        TS11



                                       ARQUITETO II                                      TS07        TS12

                                       ENG. AGRÔNOMO II                                  TS07        TS12

                                       ENG. ELETRICISTA II                               TS07        TS12

                                       ENG. MECÂNICO II                                  TS07        TS12

                                       ENG. SEG. TRABALHO II                             TS07        TS12

                                       ENGENHEIRO CIVIL II                               TS07        TS12

                                       ENGENHEIRO DE SANEAMENTO II                       TS07        TS12

                                       ENGENHEIRO SANITARISTA II                         TS07        TS12



                                       ANALISTA DE O & M                                 TS08        TS13

                                       ANALISTA DE SISTEMAS I                            TS08        TS13



                                       ASSISTENTE SOCIAL II                              TS09        TS14

                                       BIOMÉDICO II                                      TS09        TS14 

                                       CIRURGIÃO DENTISTA II                             TS09        TS14

                                       ENFERMEIRO DO TRABALHO II                         TS09        TS14

                                       ENFERMEIRO II                                     TS09        TS14

                                       MÉDICO DO TRABALHO II                             TS09        TS14

                                       MÉDICO II                                         TS09        TS14

                                       MÉDICO VETERINARIO II                             TS09        TS14

                                       MÉD. VET. DE ZOONOSES II                          TS09        TS14

                                       PSICÓLOGO II                                      TS09        TS14

                                       ANALISTA DE SISTEMAS II                           TS10        TS14



                                       GUARDA MUNICIPAL DE SEGUNDA CLASSE                GM01        GM02



                                       GAURDA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CLASSE               GM02        GM03



                                       GUARDA MUN./CLASSE ESPECIAL                       GM03        GM04



                                       GUARDA MUN/CLASSE DISTINTA                        GM04        GM05



                                       SUB-INSPETOR                                      GM05        GM06



                                       INSPETOR                                          GM06        GM07



                                       RECEPCION. DE PRONTO ATEND.                       PA01        PA01



                                       AUX. ENFERM. PLANTONISTA                          PA02        PA02



                                       MÉDICO PLANTONISTA                                PA03        PA03





                                       

                                               ANEXO II - A



                                               CLASSE DE VENCIMENTOS                SALARIO BASE



                                               AD08                                   341,12

                                               AD09                                   379,40

                                               AD10                                   389,46

                                               AD11                                   457,12

                                               AD12                                   505,49

                                               AD15                                   705,91

                                               AD16                                   763,14

                                               OP08                                   308,31

                                               OP10                                   341,71

                                               GM02                                   225,60

                                               GM03                                   258,13

                                               GM04                                   290,62

                                               GM05                                   355,67

                                               GM06                                   420,70

                                               PA01                                     1,72 p/h

                                               PA02                                     3,68 p/h

                                               PA03                                    12,57 p/h



                                               



                                               ANEXO II - B



                                               CLASSE DE VENCIMENTOS                SALARIO BASE



                                               AD17                                   805,81

                                               AD18                                   848,53

                                               OP13                                   464,20 

                                               OP14                                   505,47

                                               TS11                                   873,71

                                               TS12                                   926,14

                                               TS13                                   982,73

                                               TS14                                 1.018,23    

                                               GM07                                   485,75







                                                                 ANEXO III



                          CLASSE          CARGO                    BASE                 SALARIO BASE N.U./G.A./G.O. VENCIMENTOS

                                                                     %                       R$

                                               

                          CS1      SECR.DE GABINETE        42,00% DO VENC. DO CS4                                       534,57



                          CS2      AUX.DE GABINETE         44,00% DO VENC. DO CS4                                       560,03



                          CS3      ASSIST.DE COMUNIC       65,00% DO VENC. DO CS4                                       827,31



                          CS4      ADMINISTRADOR           89,29% DO TS14                  909,14        363,65       1.272,79

                          CS4      ASSIST.TEC.LEGISL                                       909,14        363,65       1.272,79

                          CS4      CH.DPTO.COM.AS.SOCIAL                                   909,14        363,65       1.272,79        

                          CS4      CHEFE DE SEÇÃO                                          909,14        363,65       1.272,79

                          CS4      COORDENADOR                                             909,14        363,65       1.272,79

                          CS4      DIR.BIBL.MUNICIPAL                                      909,14        363,65       1.272,79

                          CS4      DIR.MUS.HIST.SOR.                                       909,14        363,65       1.272,79

                          CS4      DIR.PEQ.QUINZ.BAR                                       909,14        363,65       1.272,79

                          CS4      DIR.TEATRO MUNICIPAL                                    909,14        363,65       1.272,79

                          CS4      SECRETARIO DA DSM                                       909,14        363,65       1.272,79

                          CS4      SECRETARIO DA JSM                                       909,14        363,65       1.272,79



                          CS5      OFIC.DE GABINETE        25,00% SOBRE O CS4            1.136,43        454,57       1.591,00



                          CS6      CH.DE DIVISÃO           35,00% SOBRE O CS4            1.227,34        490,93       1.718,27

                          CS6      DIR.EDUC.ESPECIAL                                     1.227,34        490,93       1.718,27

                          CS6      DIR.IMPRENSA OFICIAL                                  1.227,34        490,93       1.718,27

                          CS6      INSP.COM.AGRUPAMENTO                                  1.227,34        490,93       1.718,27

                          CS6      SUB PROCURADOR                                        1.227,34        490,93       1.718,27

                          CS6      TEC.LEGISLATIVO                                       1.227,34        490,93       1.718,27

                                                 

                          CS7      ASSESSOR TÉCNICO        28,00% SOBRE O CS6            1.570,99        628,40       2.199,39

                          CS7      INSP.COMANDANTE GERAL                                 1.570,99        628,40       2.199,39

                          CS7      PROCURADOR CHEFE                                      1.570,99        628,40       2.199,39



                          CS8      SECRETARIO              50,00% SOBRE O CS7            2.356,49        942,60       3.299,09              





                                   ANEXO IV



                                   GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO

                                   Classe de Vencimentos Fiscalização





                                   classe de ven.             R$ (base maio/95)       cargos



                                   ADF01                      426,40                  Auxiliar de Fiscalização

                                                                                      Fiscal de Obras I



                                   ADF02                      486,83                  fiscal de Abastecimento

                                                                                      Fiscal de Saneamento I

                                                                                      Fiscal de Serviços I



                                   ADF03                      571,40                  Agente de Fiscalização  

                                                                                      Fiscal de Obras II

                                                                                      Fiscal de Saneamento II

                                                                                      Fiscal de Saúde Pública  

                                                                                      Fiscal de Serviços II



                                   ADF04                      631,86                  Fiscal de Obras Públicas



                                   ADF05                      882,39                  Fiscal de Tributos I 



                                   ADF06                      953,93                  Fiscal de Tributos II





                                   ANEXO V



                                   Cargo: Secretária de Gabinete 



                                   Provimento: em comissão



                                   Requisitos: 2º Grau completo e curso de datilografia



                                   Súmula de Atribuições:

                                   Organizar, coordenar e controlar as atividades do Gabinete do Secretário; efetuar agenda de compromissos; 

                                   redigir e digitar, em máquinas de escrever, micro computadores ou similares, correspondências ou documentos

                                   de rotina; atender e efetuar ligações telefônicas; manter controle de arquivo; ser responsável pelo protocolo 

                                   de expedientes e processos do Gabinete; executar outras tarefas afins.