Lei Ordinária nº 6544/2002 - Texto Anexo

Dispõe sobre normas de instalação, operação e níveis de radiação emitidas por antenas fixas do Sistema Móvel Celular e dá outras providências.
Promulgação: 27/03/2002
Tipo: Lei Ordinária
                               

                               ANEXO I







      LIMITES PARA EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO A CAMPOS ELÉTRICOS, 

     MAGNÉTICOS E ELETROMAGNÉTICOS NA FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIA.







    Faixa de Freqüência    Intensidade de    Intensidade de    Densidade da 

           MHz             Campo Elétrico    Campo Magnético   Potência onda

                              (V/m)             (A/m)          Plana Equivalente

                                                                   (W/m2)

      0,1   a       1          87              0,23/f ½              -

      1     a      10         87/f ½           0,23/f ½              -

     10     a     400          27,5            0,073                 2

    400     a   2.000        1,375f ½         0,0037f ½            f/200

  2.000     a 300.000          61                0,16                10





  Obs. Na aplicação dos valores da tabela, a unidade da freqüência “f” deve ser aquela 

  indicada na coluna “faixa de freqüência”.