Lei Ordinária nº 9241/2010 - Texto Anexo

Sorocaba,  02 de Junho de 2010.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 059/2010

(Processo nº 30.958/2009)

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre  doação  de imóvel público dominial, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências.

Através da Lei nº 9.068, de 16 de março de 2010, a Prefeitura já foi autorizada a doar o referido imóvel ao SENAI.  No entanto houve necessidade de algumas alterações na Lei anterior.

O SENAI, como é sabido, é uma entidade pública de direito privado, que surgiu da necessidade da criação de uma instituição capaz de preparar a mão-de-obra requerida pela indústria brasileira.

Caracteriza-se como uma agência provedora de soluções para a indústria, tendo como atividade prioritária a educação profissional, além de serviços de assessoria e assistência técnica e tecnológica, ensaios laboratoriais e informação tecnológica para empresas e para a comunidade em geral.

Sua missão é promover a educação profissional e tecnológica, a inovação e a transferência de tecnologias industriais, contribuindo para elevar a competitividade da industria Brasileira.

A Escola SENAI de Sorocaba iniciou seu funcionamento em 1959, época em que a cidade contava com cerca de 25 mil trabalhadores industriais. Foi construída em terreno doado pela Prefeitura Municipal, a partir de projeto arquitetônico assinado por Hélio Duarte, Roberto José Goulart Tibau e Marlene Picarelli. Em 1974, recebeu patrono e nova denominação: Escola SENAI "Gaspar Ricardo Júnior".

Nos primeiros anos oferecia cursos para as ocupações de ajustador mecânico, mecânico eletricista, torneiro mecânico e mecânico de automóvel..

Em 2005 a escola passou por reforma radical e ampla modernização, sendo equipada com vários novos laboratórios e oficinas que incorporam a mais moderna tecnologia. Sobre esta base a escola pode aprimorar seu atendimento, passando a oferecer novos cursos de nível técnico e de formação continuada.

Em seus 46 anos de existência, a Escola SENAI “Garpar Ricardo Junior”, é responsável pela formação de milhares de alunos.

A Escola SENAI em Sorocaba mantém suas instalações (oficinas de aprendizagem e laboratórios) de acordo com as necessidades dos processos industriais das empresas locais. Dispõe de Laboratórios de Comando Numérico Computadorizado (CNC), Eletrônica, Ensaios Mecânicos, Metalografia, Projetos, Refrigeração e Climatização, Robótica e CAD, entre outros, além de Oficinas de Ferramentaria, Eletroeletrônica, Soldas Elétrica e Gás, Tornearia CNC e Centro de Usinagem CNC, Mecânica Automobilística e Eletricidade.

Atualmente as empresas estão exigindo cursos mais específicos para suprir suas demandas produtivas. Isso requer a elaboração de programas diferenciados pelo setor de atendimento às empresas do SENAI, para atender sob medida às necessidades de cada empresa.

Para dar suporte ao atendimento às empresas, o SENAI conta com escolas móveis na realização de cursos para suprir às exigências de aprimoramento técnico-profissional das indústrias instaladas em Sorocaba e mais 39 municípios de nossa região, considerada um grande polo de desenvolvimento industrial do interior do Estado de São Paulo.

Através dos núcleos de Eletroeletrônica e Metalmecânica, Ensino Distância/Telecurso 2000, Segurança e Medicina do Trabalho, Recursos Humanos, Qualidade na Indústria e Núcleo de Portadores de Necessidades Especiais, o SENAI mantém programas de Iniciação Profissional do Menor e o Programa Comunitário de Formação Profissional, em conjunto com Prefeituras e entidades da região.

Em 2008, a Escola obteve a Medalha de Ouro no Prêmio Regional de Qualidade da Gestão, concedido pelo Instituto Paulista de Excelência da Gestão, sendo também certificada com a norma ISO 9001:2000. Esses indicadores resultam da sinergia do time SENAI - alunos e educadores – e do comprometimento de cada um com as diretrizes da entidade, em prol da educação profissional e do desenvolvimento industrial e social das cidades atendidas pelo SENAI/Sorocaba. A Escola SENAI/Sorocaba desenvolve os Cursos de Aprendizagem Industrial - ocupações Caldeireiro, Eletricista de Manutenção, Ferramenteiro de Corte, Dobra e Repuxo, Ferramenteiro de Moldes para Plásticos, Mecânico Automobilístico, Mecânico de Produção Industrial, Mecânico de Usinagem, Mecânico de Usinagem em Máquinas  Convencionais, Operador de Produção Industrial, Pedreiro Eclético e Técnico em Mecatrônica sem custos para os alunos, os quais são financiados pelo Sistema FIESP.

Os Cursos de Formação Continuada são aqueles que atendem as demandas de capacitação rápida, dirigidos a profissionais já atuantes ou que buscam uma nova inserção no mercado de trabalho. Proporcionam qualificação, aperfeiçoamento e especialização profissional e sua duração varia de acordo com as especificidades de cada caso. Destinados ao público em geral, são estruturados de acordo com as características dos mercados regionais e setoriais, com base em demandas claramente identificadas no mercado de trabalho, os quais têm seus custos ressarcidos pelos parceiros - empresas e comunidade em geral.

Nosso Município tem grande capacidade atrativa às indústrias de médio e grande porte, sendo que nos últimos anos inúmeras foram as que aqui se instalaram, exigindo um aumento significativo de mão-de-obra especializada.

Com a criação do Parque Tecnológico do Municipal, novas indústrias virão, multinacionais como a Toyota ou, ainda, de porte moderado, a necessitar cada vez mais de mão de obra qualificada. Abrindo novas oportunidades aos cidadãos sorocabanos, com novas frentes de empregos.

Para atender a essa demanda, o SENAI pretende instalar uma nova unidade em nosso Município, a fim de possibilitar um aumento significativo de vagas para qualificação profissional dos candidatos ao preenchimento das mesmas.

Com a doação da área através do Projeto de Lei ora apresentado, pretendemos possibilitar a construção dessa nova unidade que em muito contribuirá para melhorar a qualidade de vida da população local, que com qualificação profissional, terá maiores oportunidades de emprego junto à essas indústrias.

Estando dessa forma plenamente justificada a presente proposição, posto que de relevante interesse público, esperamos contar com o imprescindível apoio dessa Colenda Câmara para transformação do Projeto em Lei, solicitando que a sua tramitação se dê no regime de urgência, nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município, reiterando nossos protestos da mais elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA

PL doação SENAI.