Altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (Auxílio a Entidades Privadas e Filantrópicas de Assistência Hospitalar)
Sorocaba, 09 de setembro de 2011.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 087/2011.
(Processo nº 9.666/2011)
Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Através da Emenda 315 de autoria do Nobre Vereador José Francisco Martinez e da Emenda 553 de autoria do Nobre Vereador Francisco Moko Yabiku foi concedido auxílio financeiro no valor total de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) ao Centro Acadêmico Vital Brasil, a fim de que este pudesse realizar as reformas
Ocorre que devido a um equívoco as Emendas foram incluídas no orçamento da Secretaria da Cidadania, quando o correto seria incluí-las no orçamento da Secretaria da Saúde, pois embora o projeto venha a auxiliar a população mais carente suas atividades são voltadas a área da saúde.
O Presente Projeto de Lei tem o objetivo de sanar este equívoco, incluindo as Emendas que menciona no orçamento da Secretaria da Saúde, regularizando o repasse.
Estando, deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa para sua transformação em Lei, e reiteramos a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCABA
PL Vital Brasil Emenda Parlamentar.