Lei Ordinária nº 9768/2011 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

Conforme o definido pela Lei 8.077 de 03 de janeiro de 2007, o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Sorocaba – Brigadeiro Tobias, foi declarado de utilidade pública, em razão dos excepcionais serviços prestados à comunidade e que neste ato propõe passar a se denominar CÍRCULO OPERÁRIO DE SOROCABA - COPES.

A alteração ora ensejada visa eliminar qualquer conotação religiosa, ainda que seja uma entidade essencialmente cristã não tem a pretensão de ingressar nessa seara e sim, somente promover total equidade entre as pessoas no desenvolvimento de suas atividades. A intenção é colocar de forma bem clara que o Círculo Operário de Sorocaba não faz distinção de raça, cor, sexo, credo político ou religioso. A alteração vai além da simples retirada da palavra “Trabalhadores Cristãos” da denominação da instituição, foram procedidas também significativas alterações nos Estatutos Sociais em razão de o antigo ser regido com base nas encíclicas papais, dentro do contexto da doutrina católica, ficando, porém, mantida a mesma diretoria eleita para o triênio 2009 a 2012.

O COPES é uma entidade de fins não econômicos, devendo a totalidade de suas receitas e rendimentos serem aplicados na realização de seus objetivos sociais, assistenciais e educacionais, sendo que sua atuação é voltada prioritariamente para realização de atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social.

Garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário, dirigidos ao público da Política de Assistência Social, conforme definido na LOAS, PNAS E NOB – SUAS.

Portanto, diante do apresentado, solicito aos nobres Pares, a aprovação do presente Projeto de Lei, para que a entidade em tela possa dar continuidade ao admirável trabalho que desenvolve junto à comunidade.

S/S.,  27 de junho de 2011.

José Geraldo Reis Viana

Vereador.