Projeto de Lei Ordinária nº 245/2012

Altera a redação do caput do artigo 37-A, acrescido através da Lei nº 9.430, de 16 de dezembro de 2010 à Lei nº 1.444/1966, que dispõe sobre a legislação tributária do município de Sorocaba e dá outras providências.

Apresentação: 04/06/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

08/10/2013
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 0276299-20.2012.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.244, de 03 de setembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2012
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.244, de 03 de setembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
28/08/2012
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 14/2012
Localização: Divisão de Expediente
28/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 14/2012 (Votação Nominal) em discussão única na S.O. 51/2012.
Localização: Plenário
02/08/2012
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 14/2012 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Par. Just. Veto Veto nº 14/2012
16/07/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 271/2012
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
12/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 47/2012.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
12/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.E. 46/2012. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
12/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.E. 45/2012.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Econ Emenda 01 Emenda 01 Par. Just. Emenda 01
04/07/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL Par. Just. PL
05/06/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
05/06/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
04/06/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
13/08/2012
Descrição: Par. Just. Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/08/2012
Descrição: Veto nº 14/2012
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
12/07/2012
Descrição: Par. Econ Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
12/07/2012
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
12/07/2012
Descrição: Par. Just. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/07/2012
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Francisco Martinez
Documento
03/07/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
29/06/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
18/06/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico