Projeto de Lei Ordinária nº 075/2013

Dispõe sobre a informação ao munícipe acerca da negativa de autorização ou agendamento de procedimentos solicitados por médicos ou cirurgião dentista nas unidades de saúde do município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 13/03/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

06/02/2014
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 013828097-2013.8.26.0000 em 29/01/2014.
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.460, de 23 de maio de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2013
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Total nº 22/2013 - Rejeitado (Votação Nominal) em discussão única na SO 28/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
26/04/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 22/2013 apresentado em 26/04/2013.
Localização: Divisão de Expediente
08/04/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 68/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
04/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 16/2013.
Localização: Plenário
02/04/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na SO 15/2013.
Localização: Plenário
21/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Educ. PL Par. Just. PL Par. Econ. PL
14/03/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
14/03/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/03/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
16/05/2013
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
21/03/2013
Descrição: Par. Educ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
21/03/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
21/03/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
20/03/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico