Projeto de Lei Ordinária nº 171/2013

Dispõe sobre regulamentação da locação e uso de imóveis para realização de festas, comemorações, eventos e atividades similares de caráter eventual e dá outras providências.
Apresentação: 16/05/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

10/01/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.711, de 8 de janeiro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 350/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
10/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 65/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
10/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.E. 64/2013. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
10/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado, em 1ª discussão na S.E. 63/2013.
Localização: Plenário
10/07/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/06/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL Par. Obr. PL
27/05/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
21/05/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
21/05/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
16/05/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/12/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
02/07/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/07/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
28/06/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
27/05/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico