Dá nova redação aos incisos II, V e revoga os incisos III e IV do art. 22º da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Apresentação: 27/09/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
14/03/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.749, de 6 de março de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.749, de 6 de março de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2014
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 01/2014 (Ver Votação Nominal), em discussão única na S.O. 08/2014.
Localização: Plenário
02/01/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 01/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 328/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
05/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 78/2013.