Dispõe sobre normas regulamentadoras para estabelecimentos que utilizam animais para práticas experimentais com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica, e dá outras providências.
Apresentação: 31/10/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
14/03/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.748, de 6 de março de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.748, de 6 de março de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2014
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 58/2013 (Ver Votação Nominal), em discussão única na S.O. 08/2014.
Localização: Plenário
26/12/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 58/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
05/12/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 316/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
03/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 77/2013.