Projeto de Lei Ordinária nº 260/2012

Altera dispositivos da Lei nº 10.052, de 25 de abril de 2012, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, dispõe sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço no município, e dá outras providências.
Apresentação: 11/06/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rozendo de Oliveira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

28/09/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.277, de 24 de setembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2012
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.277, de 24 de setembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2012
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 16/2012
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 16/2012 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 58/2012.
Localização: Plenário
28/08/2012
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 16/2012 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 274/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
02/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 44/2012
Localização: Plenário
24/07/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
12/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o PL Substitutivo/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 03/ Rejeitada a Emenda nº 02, em 2ª discussão na SO 43/2012.
Localização: Plenário
12/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o PL Substitutivo (Votação Nominal)/ Aprovado o PL (Votação Nominal) e as Emenda nº 01 e 03 (Votação Nominal)/ Rejeitada a Emenda nº 02 (Votação Nominal) e Arquivada a Emenda nº 04 a pedido do autor, em 1ª discussão na SO 43/2012.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc. Votação Emenda 02 - 1ª Disc. Votação Subst. 01 - 1ª Disc. Votação Emenda 03 - 1ª Disc.
10/07/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado PL Substitutivo 01 e Emendas 2 a 4 ao PL/ Enviado às Comissões/ Dado Parecer/ Em discussão.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 02 Par. Econ. Emendas 02 e 03 Par. Jur. Substitutivo 01 Par. Econ. Substitutivo 01 Par. Obr. Substitutivo 01 Emenda 03 Substitutivo nº 01 Par. Just. Substitutivo 01
27/06/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/06/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Obr. PL e Emenda 01 Par. Econ. PL e Emenda 01
15/06/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL e Emenda 01
12/06/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
12/06/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
11/06/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
16/07/2012
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
12/07/2012
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
12/07/2012
Descrição: Votação Emenda 02 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
12/07/2012
Descrição: Votação Subst. 01 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
12/07/2012
Descrição: Votação Emenda 03 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
11/07/2012
Descrição: Emenda 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Francisco Moko Yabiku
Documento
11/07/2012
Descrição: Substitutivo nº 01
Tipo: Substitutivo
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Documento
10/07/2012
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Francisco Moko Yabiku
Documento
10/07/2012
Descrição: Par. Econ. Emendas 02 e 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
10/07/2012
Descrição: Par. Jur. Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
10/07/2012
Descrição: nas Emendas 02 e 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
10/07/2012
Descrição: nas Emendas 02 e 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/07/2012
Descrição: Par. Econ. Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
05/07/2012
Descrição: Par. Obr. Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
05/07/2012
Descrição: Par. Just. Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
22/06/2012
Descrição: Par. Obr. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
22/06/2012
Descrição: Par. Econ. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
20/06/2012
Descrição: Par. Just. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/06/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico