Projeto de Lei Ordinária nº 021/2011

Dispõe sobre alterações no art. 2º da Lei nº 5.529, de 20 de novembro de 1997, acrescentando-lhe um Parágrafo Único e dá outras providências. (Sobre o pagamento do IPTU em parcela única com desconto de 5%)
Apresentação: 01/02/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

11/11/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.794, de 9 de novembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
19/10/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 321/2011.
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 68/2011.
Localização: Plenário
05/10/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2011
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
29/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 63/2011.
Localização: Plenário
29/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 63/2011.
Localização: Plenário
09/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia Emenda 1 Par. Economia Emenda 02 Par. Justiça Emenda 01
17/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas/ Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 02 Emenda 01
22/03/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia PL
16/03/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
03/02/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
03/02/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/02/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
30/09/2011
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
01/06/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
20/05/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/05/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
12/05/2011
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Anselmo Rolim Neto
Documento
12/05/2011
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Anselmo Rolim Neto
Documento
12/05/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
22/03/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
15/03/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça