Projeto de Lei Ordinária nº 118/2011

Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Remoção de Lixo às entidades religiosas e dá outras providências. (templos religiosos)
Apresentação: 24/03/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Benedito de Jesus Oleriano
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Religião, Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

05/08/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.689, de 3 de agosto de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
18/07/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 222/2011.
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 45/2011.
Localização: Plenário
14/07/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 45/2011.
Localização: Plenário
15/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/05/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. Economia PL
14/04/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
29/03/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
29/03/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
24/03/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/04/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/04/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
14/04/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico