Altera as redações da ementa da Lei nº 8.642, de 15 de dezembro de 2008, que cria e amplia cargos do quadro permanente da administração direta; do anexo I, constante do artigo 1º, da mesma Lei, e dá outras providências.
Apresentação: 05/11/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
10/12/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.410, de 8 de dezembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 394/2010.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 45ª S.E. e Aprovado em 2ª discussão na 46ª S.E.