Projeto de Lei Ordinária nº 578/2011

Autoriza a criação da Empresa Pública Núcleo de Planejamento Regional S/A - NUPLAN, e dá outras providências.
Apresentação: 22/11/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN com Liminar Revogada
Classificações: Planejamento Regional

Tramitações

27/11/2013
Situação: ADIN com Liminar Revogada
Ação: ADIN nº 0140887-83.2013.8.26.0000 julgada extinta, sem resolução de mérito.
Localização: Divisão de Expediente
25/05/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.115, de 24 de maio de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
04/05/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 166/2012.
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 27/2012.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
03/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: S.E. 26/2012, 2ª discussão. Rejeitado o PL Substitutivo 02/ Aprovado o Substitutivo 01, bem como suas Emendas de n. 1,2,3 e 4. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos: Votação Substitutivo 01 - 1ª Discussão
03/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: S.E. 25/2012, 1ª discussão. Rejeitado o PL Substitutivo 02 (Votação Nominal)/ Arquivada a Emenda 05 do Substitutivo 01/ Aprovado o Substitutivo 01 (Votação Nominal), bem como suas Emendas de n. 1,2,3 e 4.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 04 ao Substitutivo 02
26/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Justiça Substitutivo 02 Par. Obras Substitutivo 02 Par. Justiça Substitutivo 02 Par. Economia Substitutivo 02
19/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo 02, em 1ª discussão na S.E. 22/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Substitutivo 02
03/04/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Justiça Emendas 02 a 04 ao Subst. 01 Par. Justiça Emenda 05 ao Subst. 01 Par. Economia Emendas 2 a 4 ao Subst. 01 Par. Obras Emendas 02 a 04 ao Subst. 01 Emenda 05 ao Subst. 01 Emenda 03 ao Subst. 01
03/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas, em 1ª discussão na S.E. 15/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 02 ao Subst. 01
30/03/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Comissão Justiça apresenta Emenda 01 ao Substitutivo 01.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Obras Substitutivo 01 e Emenda 01 Par. Jurídico Substitutivo 01 Par. Justiça Substitutivo 01 c/ Emenda 01 Par. Justiça Emendas 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11 Par. Economia Substitutivo 01 e Emenda 01 Par. Economia Emendas 09 a 11 Par. Obras Emendas 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11 Par. Justiça Emenda 08 Par. Economia Emendas 3, 4, 5, 6 e 7
08/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Emendas 03 a 11 e Substitutivo 01, em 1ª discussão na S.O. 10/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 03 Emenda 09 Emenda 07 Emenda 05 Emenda 04 Emenda 06 Substitutivo 01 Emenda 10 Emenda 08 Emenda 11
01/02/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia Emenda 02 Par. Obras Emenda 02 Par. Justiça Emenda 01 Par. Justiça Emenda 02
07/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Emendas 1 e 2, em 1ª discussão na S.E. 69/2011. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01 Emenda 02
01/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Prazo solicitado pelo Edil José Crespo, em 1ª discussão na S.E. 65/2011.
Localização: Plenário
01/12/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Economia PL Par. Justiça PL Par. Obras PL Par. Jurídico PL
22/11/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
03/05/2012
Descrição: Votação Substitutivo 01 - 1ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
03/05/2012
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
27/04/2012
Descrição: Emenda 04 ao Substitutivo 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
20/04/2012
Descrição: Par. Obras Substitutivo 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
20/04/2012
Descrição: Par. Economia Substitutivo 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
19/04/2012
Descrição: Par. Justiça Substitutivo 02
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
19/04/2012
Descrição: Par. Justiça Substitutivo 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
19/04/2012
Descrição: Substitutivo 02
Tipo: Substitutivo
Autor: Vereadores
Documento
17/04/2012
Descrição: Par. Justiça Emendas 02 a 04 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/04/2012
Descrição: Par. Justiça Emenda 05 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/04/2012
Descrição: Par. Economia Emendas 2 a 4 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
17/04/2012
Descrição: Par. Obras Emendas 02 a 04 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
03/04/2012
Descrição: Emenda 05 ao Subst. 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
03/04/2012
Descrição: Emenda 03 ao Subst. 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
03/04/2012
Descrição: Emenda 02 ao Subst. 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
08/03/2012
Descrição: Par. Obras Substitutivo 01 e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
08/03/2012
Descrição: Par. Jurídico Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
08/03/2012
Descrição: Par. Justiça Substitutivo 01 c/ Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/03/2012
Descrição: Emenda 09
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
08/03/2012
Descrição: Par. Justiça Emendas 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/03/2012
Descrição: Par. Economia Substitutivo 01 e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
08/03/2012
Descrição: Par. Economia Emendas 09 a 11
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
08/03/2012
Descrição: Emenda 10
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
08/03/2012
Descrição: Par. Obras Emendas 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
08/03/2012
Descrição: Par. Justiça Emenda 08
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/03/2012
Descrição: Par. Economia Emendas 3, 4, 5, 6 e 7
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
08/03/2012
Descrição: Emenda 11
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
17/02/2012
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Executivo
Documento
08/12/2011
Descrição: Emenda 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
08/12/2011
Descrição: Emenda 07
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
08/12/2011
Descrição: Emenda 05
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
08/12/2011
Descrição: Emenda 04
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
08/12/2011
Descrição: Emenda 06
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
07/12/2011
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
07/12/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
07/12/2011
Descrição: Emenda 08
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
07/12/2011
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
07/12/2011
Descrição: Par. Obras Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
07/12/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
07/12/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
01/12/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
01/12/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
01/12/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
01/12/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico