Projeto de Lei Ordinária nº 052/2017

Altera a redação dos incisos II e III do artigo 2° da Lei n° 9.030, de 22 de Dezembro de 2009, que dispões sobre criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

Apresentação: 24/02/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Prazo do processo: 24/05/2017

Tramitações

03/01/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.651, de 29 de dezembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 171/2017 pelo ofício nº 773/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/12/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Exarado Parecer / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. 35/2017
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Substitutivo - 2ª Discussão Votação às Emendas - 2ª Discussão Emenda nº 3 e Par. Comissões
14/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Nominal) / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 34/2017
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Substitutivo - 1ª Discussão Votação à Emenda 2 - 1ª Discussão
12/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2017.
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2017
Situação: Retirado da Pauta
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Edil Fernando Dini, em 1ª discussão na S.O. 50/2017.
Localização: Plenário
18/08/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 50/2017.
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2017
Situação: Retirado da Pauta
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Exarado Parecer na Emenda / Retirado o PL a pedido do Edil Fernando Dini, em 1ª discussão na S.O. 49/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01 e 02 c/ Par. Com. Sub
11/08/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 49/2017.
Localização: Divisão de Expediente
20/06/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Sub. 01
08/06/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. ao Subst. 01
23/05/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao Subst. 01
27/03/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo 1 em 19/05/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Substitutivo 01
27/03/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
15/03/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. Projeto
02/03/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. Projeto
02/03/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
24/02/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/12/2017
Descrição: Votação ao Substitutivo - 1ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
14/12/2017
Descrição: Votação à Emenda 2 - 1ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
14/12/2017
Descrição: Votação ao Substitutivo - 2ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
14/12/2017
Descrição: Votação às Emendas - 2ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
14/12/2017
Descrição: Emenda nº 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Iara Bernardi
Documento
14/12/2017
Descrição: Emenda nº 3 e Par. Comissões
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
17/08/2017
Descrição: Emenda 01 e 02 c/ Par. Com. Sub
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
20/07/2017
Descrição: Par. Com. Sub. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
19/06/2017
Descrição: Par. Just. ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/06/2017
Descrição: Par. Jur. ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
23/05/2017
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Executivo
Documento
27/03/2017
Descrição: Par. Just. Projeto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
27/03/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
15/03/2017
Descrição: Par. Jur. Projeto
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico