Projeto de Lei Ordinária nº 063/2017

Altera a redação do artigo 17 da Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre funcionamento das feiras livres no Município e dá outras providências

Apresentação: 13/03/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria

Tramitações

28/04/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.510, de 25 de abril de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 22/2017 pelo Ofício nº 215/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
06/04/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
06/04/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.E. 11/2017.
Localização: Plenário
06/04/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 10/2017.
Localização: Plenário
27/03/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
15/03/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. Projeto
14/03/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. Projeto
14/03/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
13/03/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/03/2017
Descrição: Par. Just. Projeto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
27/03/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
15/03/2017
Descrição: Par. Jur. Projeto
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico