Altera dispositivos da Lei nº 5.036, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Apresentação: 06/01/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
02/03/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.947, de 28 de fevereiro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 23/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
23/02/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 01/2012 e Aprovado em 2ª discussão na S.E. 02/2012.