Projeto de Lei Ordinária nº 283/2012

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; a oferecer garantias; bem como a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (para ampliação do programa municipal de cooperativismo e associativismo)
Apresentação: 02/07/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação

Tramitações

06/07/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.170, de 5 de julho de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 254/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
05/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 42/2012 e Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 43/2012.
Localização: Plenário
05/07/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jur. ao PL Par. Econ. PL Par. Just. PL
02/07/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
05/07/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
05/07/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
05/07/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça