Projeto de Lei Ordinária nº 145/2017

Dispõe sobre a proibição de vendas dentro de transportes coletivos, constrangimento a passageiros e dá outras providências.

Apresentação: 23/05/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi

Tramitações

02/08/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.566, de 31 de julho de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 72/2017 pelo Ofício nº 458/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
06/07/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário da Edil Fernanda Schilic, em 2ª discussão na S.O. 42/2017.
Localização: Plenário
04/07/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 42/2017.
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 41/2017.
Localização: Plenário
30/06/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 41/2017.
Localização: Divisão de Expediente
08/06/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/06/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
25/05/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Jus. ao PL
25/05/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
25/05/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
23/05/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
08/06/2017
Descrição: Par. Jus. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/06/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
25/05/2017
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico