Projeto de Lei Ordinária nº 056/2013

Assegura às pessoas com deficiência locomotora, matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Apresentação: 27/02/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

19/04/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.436, de 18 de abril de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
18/04/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 71/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
16/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 19/2013.
Localização: Plenário
04/04/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 16/2013.
Localização: Plenário
26/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/03/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL Par. Just. PL Par. Obr. PL Par. Cult. PL
28/02/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
28/02/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
27/02/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/03/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
18/03/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
18/03/2013
Descrição: Par. Cult. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
15/03/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
15/03/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça